FORÚM SOCIAL

                              FORÚM SOCIAL




O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu como um avanço do Código de Menores, de 1979, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, que já objetivavam os resguardos das garantias dos direitos infanto-juvenis. O Estatuto não apenas reconhece os princípios da convenção, aprovada em uma assembléia das Nações Unidas, mas os desenvolve, convencido de que a criança e o adolescente são merecedores de direitos próprios e especiais.

Esse é o tema do forúm social, que nos do PET (Programa Educação Para o Trabalho) vamos debater.